Sim, o split de pagamento é legal no Brasil. A divisão é feita por instituições de pagamento que seguem a Lei 12.865/2013 e as regras do Banco Central; o que a clínica precisa ter em ordem é o contrato com cada profissional.
Quem faz a divisão do dinheiro?
Quem divide é a instituição que processa o pagamento: a credenciadora do cartão ou a instituição de pagamento que recebe o Pix. Ela liquida a venda já separando o valor de cada recebedor cadastrado.
A SplitPay é uma plataforma de tecnologia: organiza as regras de divisão, as notas fiscais e a conferência, e usa parceiros de pagamento autorizados para movimentar o dinheiro. Ela não guarda o dinheiro de ninguém.
O que a lei diz sobre arranjos de pagamento?
A Lei 12.865/2013 criou as regras para arranjos e instituições de pagamento e deu ao Banco Central a função de regular o setor. É dentro desse sistema que funcionam as maquininhas, os links de pagamento e o Pix.
O split é uma forma de liquidar a venda: em vez de uma única conta receber tudo, cada recebedor recebe a sua parte. Não é uma operação à parte nem um atalho.
Por que o contrato entre clínica e profissional importa?
O contrato diz quem presta o serviço ao paciente, quanto cabe a cada um e quem paga as taxas. É ele que sustenta, perante o fisco, que a parte do profissional nunca foi receita da clínica.
Sem contrato, a divisão até funciona no sistema, mas fica difícil explicar a origem de cada valor numa fiscalização. Veja o que incluir no guia sobre contrato de parceria.
E o split payment da reforma tributária?
É outra coisa com nome parecido. A Lei Complementar 214/2025 criou o split payment do IBS e da CBS, em que o imposto é separado no momento do pagamento e vai direto ao governo. O split entre clínica e profissional divide a receita; o da reforma separa o imposto. Os dois podem conviver. Como cada regime tem regra própria, confirme com o contador como isso vale para a sua clínica.
Perguntas frequentes
Preciso de autorização do Banco Central para usar split?
O split serve para esconder receita?
Profissional pessoa física pode receber por split?
Termos deste artigo
Fontes
- Lei 12.865/2013 — arranjos e instituições de pagamento
- Banco Central — instituições de pagamento
- Lei Complementar 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
Conteúdo informativo, escrito pela equipe da SplitPay. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado para o caso da sua clínica.
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