1. Quem somos
A SplitPay é uma plataforma de tecnologia que divide pagamentos entre clínicas e profissionais de saúde e organiza a emissão das notas fiscais. A empresa responsável é a SPLIT PAY LTDA, CNPJ 52.125.967/0001-01, com sede em Belo Horizonte/MG.
Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
2. Nosso papel em cada caso
- Clientes e visitantes do site: quando você contrata a SplitPay, acessa a sua conta ou navega neste site, a SplitPay decide como os seus dados são usados e é a controladora.
- Pacientes e pagadores das clínicas: quando um paciente paga uma clínica cliente pela SplitPay, os dados dele são tratados em nome da clínica, que é a controladora. Nesse caso a SplitPay atua como operadora e segue as instruções da clínica. Pedidos sobre esses dados devem ir primeiro à clínica; se chegarem até nós, encaminhamos.
3. Quais dados tratamos e para quê
- Clínicas e profissionais clientes: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone, dados bancários e dados fiscais. Usamos para criar a conta de recebimento, dividir cada pagamento, emitir as notas fiscais, prestar suporte e cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Pacientes e pagadores: nome, CPF, e-mail, telefone e os dados da transação (valor, data, forma de pagamento, parcelas). Usamos para processar a cobrança, dividir o valor, emitir a nota fiscal e enviar o comprovante. Não guardamos o número completo do cartão: os dados do cartão ficam com o parceiro de pagamento.
- Visitantes do site: dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, páginas vistas), para manter o site no ar, seguro e funcionando. Se você nos escreve, usamos o seu contato para responder.
Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de pacientes para publicidade.
4. Bases legais
Tratamos dados com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD, principalmente:
- execução de contrato com clínicas e profissionais clientes;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como as fiscais e as de prevenção a fraudes nos pagamentos;
- legítimo interesse, para segurança do site e da plataforma e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos;
- consentimento, quando for pedido de forma específica (por exemplo, para comunicações que não sejam do serviço).
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados só com quem é necessário para o serviço funcionar, e cada um trata os dados para a finalidade contratada:
- parceiros de pagamento (adquirente e processadora de pagamentos), que processam as transações e liquidam os valores a cada recebedor;
- emissor de notas fiscais e as prefeituras, para emitir e registrar as notas;
- provedores de nuvem, hospedagem, e-mail e mensagens, que guardam e entregam as informações;
- a clínica e o profissional envolvidos em cada pagamento, que veem os dados da sua parte;
- autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
6. Transferência para fora do Brasil
Alguns provedores de nuvem e hospedagem guardam dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com contratos que obrigam o provedor a proteger os dados no mesmo nível exigido aqui.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e, depois disso, pelo tempo que a lei exigir, como os prazos fiscais das notas e dos registros de pagamento. Passado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Usamos acesso por perfil e por login, registro de quem acessou o quê, conexão criptografada e guarda cifrada de chaves e segredos. Cada recebedor vê só os dados da sua parte. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD.
9. Cookies
O site usa só o necessário para funcionar, como manter você conectado na área de clientes. Não usamos cookies de publicidade. Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; a área de clientes pode deixar de funcionar sem eles.
10. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento, sem custo:
- confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, salvo os que a lei manda guardar;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se não der;
- revogação do consentimento.
Você também pode reclamar à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.
11. Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da SplitPay é Marcelo Rocha. Para exercer os seus direitos, tirar dúvidas ou falar com ele, escreva para comercial@splitpaybrasil.com.br com o assunto "Privacidade". Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger os seus dados.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança afetar uma finalidade que dependa do seu consentimento, avisamos antes.