O split payment da reforma tributária é o recolhimento do IBS e da CBS no momento do pagamento: a parte do imposto é separada e vai direto ao governo antes de o vendedor receber. Está previsto na Lei Complementar 214/2025 e entra aos poucos, durante a transição que começa em 2026.
O que são o IBS e a CBS?
São os dois novos tributos sobre consumo criados pela Emenda Constitucional 132/2023. A CBS é federal e substitui PIS e Cofins. O IBS é de estados e municípios e substitui ICMS e ISS. Para clínicas, a mudança mais visível é o fim gradual do ISS.
Como o split payment vai funcionar?
Na hora em que o paciente paga, o sistema de pagamento identifica a nota fiscal ligada àquela venda, calcula o IBS e a CBS e manda esse valor para o governo. O prestador recebe o restante.
A lei prevê que o modelo seja implantado em etapas e dependa de regulamentação. Nos primeiros anos, a forma de recolhimento deve conviver com o modelo atual.
Qual o calendário da transição?
- 2026: ano de teste, com alíquotas pequenas de CBS e IBS destacadas na nota.
- 2027: a CBS começa de verdade e PIS e Cofins acabam.
- 2029 a 2032: o IBS sobe aos poucos e o ICMS e o ISS caem na mesma medida.
- 2033: só o novo modelo.
Datas e percentuais podem mudar por regulamentação; acompanhe com o contador.
O que a clínica pode fazer agora?
O split payment depende de a nota fiscal estar ligada ao pagamento. Clínicas que já emitem nota automática a cada venda, com o valor certo e no nome certo, vão sofrer menos na mudança. Separar a receita da clínica e a do profissional desde já também deixa a base de cálculo correta para o IBS e a CBS.
Perguntas frequentes
Split payment e split de pagamento são a mesma coisa?
Serviços de saúde terão alíquota menor?
O paciente vai pagar mais?
Termos deste artigo
Fontes
- Emenda Constitucional 132/2023 — reforma tributária
- Lei Complementar 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
Conteúdo informativo, escrito pela equipe da SplitPay. Não substitui a orientação do seu contador ou advogado para o caso da sua clínica.
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